Suponha que determinada empresa, constituída sob a forma de pessoa jurídica, atue no ramo da construção civil e vem a destruir 200 m² (duzentos metros quadrados) de vegetação em formação presente em área de proteção permanente, sem que haja autorização emitida pelos órgãos ambientais competentes. Os atos de destruição foram praticados por funcionários da empresa. Considerando a situação hipotética e com base na Lei de Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.

Segundo o disposto na Lei nº 6.938/81, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:

À luz do art. 35 da lei nº 11.445/2007, as taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada, e poderão, ainda, considerar:

1. a frequência de coleta.
2. o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio.
3. o consumo de água.
4. as características dos lotes e as áreas que podem ser neles edificadas.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Portaria IBAMA nº 145-N, de 29 de outubro de 1998, (D.O. 30.10.98):
Art. 1º – Estabelecer normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos e macrófitas aquáticas para fins de aquicultura, excluindo-se as espécies animais ornamentais. Art. 3º – Fica proibida a introdução de espécies de peixes de água doce, bem como de macrófitas de água doce. No Art. 6º, para fns de reintrodução de organismos aquáticos o interessado deverá encaminhar ao IBAMA o Pedido de Reintrodução. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Sobre o que dispõe a Lei de Proteção à Fauna não é correto afirmar que:

Analise a situação a seguir. A prefeitura de Contagem, com grande interesse em promover o meio ambiente sustentável, mapeou várias áreas no território municipal de interesse ambiental para preservação. Para protegê-las, o Poder Executivo pretende instituir unidades de conservação. Contudo, com o objetivo de realizar uma administração pública eficiente e financeiramente sustentável, a prefeitura, além de instituir as unidades de conservação, pretende evitar procedimentos muito burocráticos e onerosos, assim, a dispensa de desapropriação é requisito essencial para a escolha dos tipos de unidades de conservação. Nesse sentido, para dar início aos procedimentos de criação das unidades de conservação, a prefeitura precisa escolher tipos de unidades de conservação que possam ser constituídas em domínio privado.
Avalie as alternativas a seguir e assinale a que preenche os requisitos da prefeitura.

Alguns materiais são nocivos ao meio ambiente e à saúde humana e, por essa razão, não podem ser descartados junto ao lixo comum. É o caso de alguns resíduos industriais e hospitalares produzidos diariamente nos respectivos setores.

Conforme a NBR 10.004/04, esses materiais, quando são classificados como resíduos de Classe IIA, são chamados de resíduos

O tratamento de água pode ser feito para atender a várias finalidades. O esgoto é o termo usado para caracterizar os despejos provenientes dos diversos usos da água. A maioria dos municípios trata o esgoto bruto coletado dos lares, dos edifícios e das indústrias por meio de um sistema de canalização sanitária, antes que seja depositada nas proximidades em uma fonte de águas naturais, seja um rio, lago ou mar.

Sobre o tratamento das águas de esgoto, é correto afirmar que na fase de tratamento primário, são removidos

São, nesta ordem, órgão consultivo e deliberativo e órgão executor do Sistema Estadual do Meio Ambiente:

Os animais de quaisquer espécies que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, são, conforme a Lei no 5.197/1967: