O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) torna público o edital de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o provimento de uma vaga e a formação de cadastro reserva de profissionais de nível superior ao cargo de conciliador na comarca de Alto Araguaia.

Poderão participar desta seleção, os candidatos que são bacharéis ou acadêmico de direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do terceiro ano ou quinto semestre.

Quando admitido, o profissional desempenhará as seguintes atividades: abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz Togado ou do Juiz Leigo, e aplicar as técnicas de conciliação e mediação visando restabelecer a comunicação e promover o entendimento entre as partes; verificar qual é o método adequado para solução do conflito apresentado e realizar desde logo, a conciliação, se for o caso, ou recomendar outro método, como mediação ou arbitragem; redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do (a) magistrado (a) competente; dentre outras funções.

O candidato contratado será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, pelas suas atuações em favor do estado, observando-se o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo efetivo de Técnico Judiciário, previsto na classe A, nível I.

Procedimentos para participação

Os interessados poderão realizar as inscrições no período do dia 1º ao dia 12 de fevereiro de 2021, mediante o preenchimento e envio do formulário de inscrição (anexo I do edital) para o e-mail alto.araguaia@tjmt.jus.br.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados em uma única fase, composta por prova objetiva, com duração de quatro horas e constituída por 50 questões de múltipla escola, que compreenderá as seguintes áreas do conhecimento:

• Língua portuguesa;
• Direito constitucional;
• Direito civil;
• Direito processual civil;
• Direito penal;
• Direito processual penal;
• Política judiciária de tratamento adequado dos conflitos;
• Lei dos juizados especiais;
• Legislação específica.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, este Processo Seletivo terá o prazo de validade de dois anos, admitida uma única prorrogação.