O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ - MT) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva destinada ao credenciamento de Conciliadores do Juizado Especial Cível e Criminal, a fim de atuar na Comarca de Matupá.
Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 18 anos, bem como escolaridade em nível superior completo de bacharel ou acadêmico em direito, regularmente matriculado e com frequência efetiva a partir do terceiro ano ou quinto semestre.
Logo, o Conciliador será remunerado mediante abono variável, a cada atuação em favor do estado, correspondente ao subsídio do cargo efetivo de Técnico Judiciário, de acordo com a escala pecuniária, conforme é especificado no edital.
Atribuições
Dentre as funções a serem exercidas pelo profissional admitido, estão as seguintes atribuições: abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz Togado ou do Juiz Leigo, e aplicar as técnicas de conciliação e mediação, com objetivo de restabelecer a comunicação e promover o entendimento entre as partes; verificar qual é o método adequado para solução do conflito apresentado e realizar desde logo, a conciliação; certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação, redigindo as atas das sessões que tenha realizado; e demais atribuições especificadas no documento.
Procedimentos para participação
As inscrições que tiveram início em 24 de fevereiro de 2021, poderão ser realizadas de forma presencial, até 10 de março de 2021 na Diretoria do Fórum da Comarca de Matupá. O atendimento é das 13h às 18h.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova objetiva, em data, local e horário a serem divulgados oportunamente pelo Juiz responsável pela execução do Processo Seletivo.
A prova terá duração máxima de quatro horas e consistirá em questões nas seguintes áreas de conhecimento: língua portuguesa; direito constitucional; direito civil; direito processual civil; direito penal; direito processual penal; política judiciária de tratamento adequado dos conflitos; lei dos juizados especiais; e legislação específica.
Vigência
De acordo com o edital de abertura, o Processo Seletivo terá validade de até dois anos, admitida uma única prorrogação.
