O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) torna público o edital de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior do curso de graduação em direito, para exercício nas Varas Cíveis, Varas Criminais e no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Patos de Minas.

Requisitos e remuneração

Poderão participar desta seleção, os candidatos que são estudantes de graduação do curso de direito, a partir do terceiro período do curso, sendo que a admissão do candidato aprovado está condicionada à comprovação da regularidade documental.

Ao ser admitido, o estagiário contará com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.047,00, para desempenhar suas funções dentro da jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Inscrições

Os interessados poderão realizar as inscrições no período de 25 de janeiro de 2021 até dia 5 de fevereiro deste mesmo ano, das 13h às 18h, observando o horário de Brasília, na administração do foro da comarca, situada na Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, nº 1600, sala 125, Guanabara.

Seleção

Como método de seleção, os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva e redação. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá conhecimentos específicos de processo civil, direito civil, direito penal, processo penal, Lei 9.099/95 e Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

A redação deverá ser no mínimo de 20 linhas e no máximo de 30 linhas, já a prova objetiva e dissertativa tem data prevista para realização no dia 23 de fevereiro de 2021, às 13h, no bloco C, do Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam), situado na rua Major Gote, nº 808, caiçaras.

Vigência

Segundo o edital de abertura, este Processo Seletivo terá o prazo de validade de um ano a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado a critério da Direção do Foro da Comarca.