O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário.

De acordo com o edital, a oportunidade é destinada ao curso de direito, a fim de atuar na comarca de Varginha. Poderão participar da seleção pública, graduandos em direito, matriculados entre o terceiro e sétimo período do curso.

Ao ser contratado, o estagiário fará jus ao recebimento de bolsa de estágio no valor de R$ 1.212,00, além de auxílio-transporte de R$ 198,00 e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições até o dia 17 de maio de 2023, exclusivamente via internet, por meio do preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova objetiva, prevista para ser realizada no dia 24 de maio de 2023. Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Direito Civil; Código Civil (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002); Direito Processual Civil; Código do Processo Civil (Lei 1313105 de 16 de março de 2015); Direito Penal e Processual Penal; Código Penal e do Processo Penal (Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 e Decreto Lei 3689 de 3 de outubro de 1941); Lei do Juizado Especial; Lei 9099 de 26 de setembro de 1995; Direito Constitucional; Constituição Brasileira de 1988; Língua Portuguesa e Gramática da Língua Portuguesa e interpretação de texto.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.