O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário.

De acordo com o edital, a oportunidade é destinada ao curso de direito, e ao serem admitidos os estudantes deverão atuar nas Varas do Fórum e do CEJUSC e ao ser contratado, o estagiário fará jus ao recebimento de bolsa de estágio no valor de R$ 1.212,00, bem como auxílio transporte no valor de R$ 198,00 ao mês e a carga horária será de 30 horas semanais.

Poderão participar da seleção pública de estudantes do curso de graduação em Direito que estejam cursando a partir do terceiro período.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 10 a 24 de novembro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a prova objetiva e dissertativa de caráter eliminatório e classificatório, valendo o total de 20 pontos.

O conteúdo da prova escrita consistirá em: Direito Constitucional - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Títulos I e II; Direito Civil - Lei Federal nº. 10.406/02; Direito Processual Civil - Lei Federal nº. 13.105/15; Direito Penal - Decreto-Lei Federal nº. 2.848/40; Direito Processual Penal - Decreto-Lei Federal nº. 3.689/41 ; Juizado Especial - Lei Federal n. 9.099/95.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.