O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário.

De acordo com o edital, a oportunidade é destinada ao curso de direito, a fim de atuar na comarca de Porteirinha. Poderão participar da seleção pública de estudantes do curso de graduação em Direito que cursam do terceiro ao sétimo período.

Ao ser contratado, o estagiário fará jus ao recebimento de bolsa de estágio no valor de R$ 1.212,00, além de auxílio-transporte de R$ 198,00 e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir das 8h do dia 3 de julho de 2023 até às 18h do dia 12 de julho de 2023, mediante o preenchimento do formulário de inscrição que consta no anexo II do edital, encaminhando-o juntamente com o documento de identificação válido em todo território nacional, em único arquivo no formato PDF para o e-mail pth1gabinete@tjmg.jus.br, sob pena de indeferimento da inscrição.

As provas serão dissertativa e redação, e, quando de sua correção, também deverá ser observado o emprego correto da língua portuguesa, prevista para ser realizada no dia 14 de julho de 2023.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de direito civil; direito processual civil - lei 13.105/2015 e alterações posteriores; direito penal; direito processual penal; direito constitucional; direito da criança e do adolescente.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final.