O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário de graduação em direito para atuar na Secretaria das Promotorias de Justiça de Contagem.

Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 24 de janeiro de 2022 a 3 de fevereiro de 2022, mediante o preenchimento formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/ 1984);Teoria da Pena; Teoria do Crime; Crimes Contra a Vida; Crimes Contra o Patrimônio Público; Lei n.º 11.343/2011; Lei n.º 11.340/2006; Processo Penal: Princípios do Processo Penal; Ação Penal; Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei n.º 8.069/1990 (ECA); Constituição Federal: Da ordem social; Lei de Ação Civil Pública; Lei n.º 7347/1985; Lei n.º 9.605/1998; Lei n.º 9.099/1995; Direito Administrativo: atos da administração pública e princípios da administração pública; Lei n.º 8.429/1992; Direitos Humanos.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 8 de fevereiro de 2022, com inicio às 8h30, na Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, nº 285, Centro.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Seu ponto de partida para qualquer concurso é o Material Básico para Concursos.