O Ministério Público do Estado de Minas Gerais divulgou dois novos editais de Processo Seletivo que visam a seleção de alunos dos cursos de graduação em direito e pós-graduação na área. Ao todo são ofertadas quatro oportunidades.

Segundo os editais publicados, poderão se inscrever os bacharéis em direito, que estejam matriculados, na data da contratação, em curso de pós-graduação, ou alunos do curso de direito que estejam matriculados a partir do quinto período do curso. Aos candidatos aprovados e contratados, a carga horária será de cinco horas semanais, com remuneração de R$ 905,00 a R$ 1.205,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00.

Aos interessados, as candidaturas serão recebidas entre os dias 13 e 18 de novembro deste ano, por meio do envio de e-mail ao endereço eletrônico rdamiao@mpmg.mp.br. Na ocasião, o candidato deverá informar os seguintes dados:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Já a seleção dos candidatos inscritos será realizada por meio de prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: direito constitucional, direito administrativo, direito processual penal, direito penal, direito processual civil, direito civil e direitos difusos (legislação especial, Lei da Ação Civil Pública, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso, Lei de Improbidade Administrativa, etc.)

A prova está prevista para ser aplicada no dia 20 de novembro deste ano, às 13h, na Escola Municipal Sebastião Fernandes, que fica na rua São Sebastião, número 390, Célvia. A avaliação terá duração de três horas.

O prazo de validade das seleções será de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação dos resultados finais.

Para mais informações, acesse os editais de abertura disponibilizados na íntegra em nosso site.