O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de um estagiário do curso de pós-graduação em direito, a fim de atuar na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Várzea da Palma.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio e auxílio-transporte no valor de R$ 1.694,40 ao mês, a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 30 de abril de 2024 a 16 de maio de 2024, por meio de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma primeira etapa, composta por prova escrita contendo questões objetivas e/ou dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório e segunda etapa composta por entrevista, de caráter eliminatório e classificatório.

O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: Direito Constitucional (artigos 1º ao 17; artigos 37 ao 40; artigos 92 ao 125; artigos 205 ao 250); Código Penal; Código de Processo Penal; Código Civil (artigos 1º ao 78; artigos 1.196 ao 1.313; artigos 1.511 ao 2.045); ECA (Lei 8.069/1990); Lei nº 12.594/2012; Lei nº 11.343/2006; Lei 11.340/2006; Lei 9.099/95; Lei 7.347/85; Lei 8.429/92.

A primeira etapa será realizada no dia 21 de maio de 2024, às 9h, na Rua Cláudio Manoel da Costa Nº 1065, Fórum, Bairro Pinlar e a entrevista será no dia 28 de maio de 2024, no mesmo local já mencionado.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo é de seis meses, a contar da data da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Mais informações podem ser obtidas no edital completo em nosso site.