O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a retificação de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Frutal.
Segundo o documento (retificação I), o local de atuação foi alterado, portanto, quando contratado, o estagiário irá exercer suas funções na 4º Promotoria de Justiça.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 15 a 30 de junho de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de direito penal: processo penal: inquérito policial; ação penal; ritos processuais; prisão e liberdade provisória; recursos; teoria geral do crime; teoria geral da pena; Leis nº: 9.099/95, 11340/06, 11343/06, 7210/84, 7960/89, 10.826/03; Decreto Lei n.º2848/40, 3688/41, 3689/41; constituição federal; tratados internacionais e os direitos humanos; bibliografia: legislação em vigor, jurisprudências dos tribunais superiores, doutrinas de livre escolha pelo candidato.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 5 de julho de 2022, na Av. Professor Mário Palmério, nº 1001, Bairro Universitário em Frutal, com inicio às 13h30.
Haverá também a realização de entrevista no dia 12 de julho de 2022, na Praça 7 de Setembro, n.º 200 - 1º andar - Centro de Frutal.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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