O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Guapé.

De acordo com o edital, serão preenchidas duas vagas além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 1º a 5 de agosto de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Penal atualizado; Lei 11.340/2006 atualizada; Lei 11.343/2006 atualizada; Lei de Contravenções Penais atualizada; Lei 8.069/90 atualizada; Lei 10.741/2003 atualizada; Lei 9.099/95 (Juizado Especial Criminal) atualizada; Lei 9.503/97 atualizada; Lei 9.605/98 atualizada; Lei 10.826/2003 atualizada; Lei 8.072/90 atualizada; Direito Processual Penal (Inquérito Policial; Ação Penal; Competência; Da Prova; Da Prisão; Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória).

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 8 de agosto de 2022, com inicio às 9h, na Praça Dr. Passos Maia, nº 310, Centro (Fórum de Guapé). Também haverá entrevista no dia 8 de agosto de 2022, com inicio às 11h30.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da divulgação do resultado final.