A Prefeitura Municipal de Vargeão (www.vargeao.sc.gov.br) (CMDCA-SC), torna público que estão abertas as inscrições para a Eleição de cinco membros que irão compor o Conselho Tutelar.

Sobre as inscrições:

O Processo de Eleição para Conselheiros Tutelares será realizada em duas etapas, a saber: Inscrição e Eleição.

• As inscrições dos candidatos interessados ao cargo de Conselheiro Tutelar serão realizadas do dia 16 a 30 de novembro de 2009, tendo como local a Secretaria Municipal de Assistência Social de Vargeão, na Rua Sete de Setembro, nº 477, Centro, no horário das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. As inscrições serão gratuitas.

A confirmação da inscrição homologada se dará por edital a ser publicado em todos os órgão públicos municipais nas repartições públicas e no site da prefeitura, a partir do dia 4 de dezembro de 2009.

• A eleição será realizada no dia 17 de dezembro de 2009, das 8h00 às 15h00, coordenada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Centro de Múltiplo Uso de Vargeão.

Sobre os cargos disponíveis:

• A Eleição destina-se ao provimento dos cargos de Conselheiros Tutelares, pelo mandato de três anos, no período de 1 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, com um total de 5 vagas titulares. Os demais eleitos por ordem de votação comporão o quadro de suplentes.

A remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares (titulares) corresponde a R$ 500,00.