A partir do dia 11 de março de 2024 serão recebidas as inscrições para o novo Processo Seletivo do Ministério Público de Minas Gerais (MP - MG), que busca admissão de um estagiário junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Lajinha.

A oportunidade disponível será destinada à estudante que esteja devidamente matriculado a partir do quinto semestre do curso de graduação em Direito.

Aquele que for admitido na função deverá atuar em jornada de seis horas diárias de trabalho, com remuneração de R$ 1.250,00 ao mês.

Aqueles que tiverem interesse em participar devem realizar as inscrições até o dia 27 de março de 2024, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A classificação dos concorrentes deverá acontecer por meio de prova escrita, que tem aplicação prevista para o dia 3 de abril de 2024.

Na prova serão cobrados os temas de direito penal, Código Penal: CEAF Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Parte Geral; Parte Especial Dos Crimes Contra a Pessoa; Dos Crimes Contra o Patrimônio; Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. Código de Processo Penal: Livro I Do Processo em Geral: Disposições Preliminares; Do Inquérito Policial; Da Ação Penal; Da Competência; Da Prova; Legislação Extravagante: CRFB/88 Das Funções Essenciais à Justiça; Lei 7347/1985 Lei de Ação Civil Pública; Lei 8069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente: Da adoção; Autorização para viajar; Das Medidas Específicas de Proteção; Da Prática de Ato Infracional; Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente; Lei 9099/1995-Lei dos Juizados Especiais; Lei 10826/2003-Lei das Armas; Lei 10741/2003-Estatuto do Idoso; Lei 11340/2006-Lei Maria da Penha; Lei 13146/2015-Estatuto do Deficiente.

Para mais informações sobre a seleção basta acessar o edital de abertura disponível na íntegra em nosso site para consulta.

Este Processo Seletivo terá validade pelo período de seis meses, com possibilidade de prorrogação por tempo semelhante.

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