O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo, destinado a seleção e admissão, bem como à formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação, na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Para participar, os candidatos devem ter imprescindivelmente o curso de bacharel em direito, estar cursando pós-graduação na área, dentre outros requisitos.

Tal Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de uma vaga. Dentro do total de funções ofertadas, haverá oportunidades específicas para pessoas que se enquadram nos critérios do edital.
Estágio
O candidato aprovado contará com jornada de trabalho de 30 horas semanais, onde o estagiário receberá bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, mais benefício do auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 por dia efetivamente trabalhado. O estagiário estará coberto por apólice de seguro contra acidentes pessoais que porventura ocorram durante a realização do estágio

Inscrições
Para participar, os interessados devem preencher o formulário eletrônico por meio do site, a partir do dia 4 de agosto de 2022 até o dia 12 de agosto de 2022.
Provas
O teste seletivo avaliativo dos candidatos será feito em uma única fase, por meio de uma prova teórica de caráter eliminatório e classificatório.
O conteúdo programático para realização da prova será:
Direito constitucional: Princípios constitucionais; dos direitos e garantias fundamentais; da administração pública (art. 37 da CF/88); do ministério público; da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso;
Direito civil: Pessoa natural; personalidade e capacidade; domicílio civil; família: casamento (disposições gerais, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, invalidade, dissolução, proteção da pessoa dos filhos); relações de parentesco; regime de bens; alimentos; tutela e curatela; estatuto da criança e do adolescente (Lei nº 8.069/90); estatuto do idoso;
Direito processual civil: Princípios constitucionais em matéria processual; jurisdição e Competência; processo e procedimento: Pressupostos processuais; formação, suspensão e extinção do processo; atos processuais; citação e intimação; prazos (contagem); Intervenção de terceiros; nulidades; recursos; lei de alimentos (Lei nº 5.478/68); execução de alimentos: Ritos e prisão civil.
Direito penal: Princípios; Teoria geral do crime; a lei penal no tempo e no espaço; contagem de prazo; concurso de pessoas; concurso de crimes; da ação penal; extinção da punibilidade; crimes contra a vida, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública; leis nºs 11.343/2006 (drogas) e 10.826/2003 (armas).
Direito processual penal: Princípios constitucionais do processo penal; inquérito policial; espécies de ação penal e institutos correlatos; prova; prisão, medidas cautelares e liberdade provisória (de acordo com a Lei nº 12.403/2011); procedimentos em espécie: Comum e relativo aos processos da competência do tribunal do júri; Nulidades; recursos; contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41).
Legislação especial: Lei do juizado especial criminal (lei nº 9.099/95): Princípios; artigos; lei de improbidade administrativa (lei nº 8.429/92); lei de licitações (lei nº 8.666/93); lei de ação civil pública (lei nº 7.347/85).
Língua portuguesa: Em todas as questões serão avaliados aspectos do uso do vernáculo, como ortografia, vocabulário adequado, linguagem jurídica, colocação pronominal, concordância verbal, regência verbal e estruturação correta do texto (relações entre ideias, coerência e coesão).

Prazo Processo Seletivo
O Processo Seletivo possui duração de um ano podendo ser prorrogado por mais um ano.
Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.

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