A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), anuncia que serão abertas as inscrições para a seleção pública destinada à formação de cadastro de reserva de vagas de estagiários de graduação em Direito, na Promotoria de Justiça da comarca de Miradouro.

Para participar o candidato deve possuir os seguintes requisitos: ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do 5º período em instituições de ensino devidamente conveniadas; tenha conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público; não tenha exercido, anteriormente, o total de dois anos de atividade de estágio de graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ao exercer a função, o estagiário fará jus a bolsa- auxílio mensal no valor de e R$ 1.250,00, a concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 por dia estagiado. A jornada do estágio será de seis horas diárias e 30 horas semanais

Para participar

O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico, no período de 28 de outubro a 16 de novembro de 2022.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões discursivas. O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: constituição federal; código penal brasileiro- parte geral; código penal brasileiro- parte especial; código civil; código de processo civil; lei 11.343/2006; lei 10.826/2003; lei 9.099/95; lei 8.069/90.

Vigência

O prazo de validade desta seleção pública é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.