O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo, destinados a seleção e admissão, bem como à formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em direito, na cidade de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.
Para participar, os candidatos devem ter imprescindivelmente curso de bacharel em direito, estar cursando pós-graduação na área, dentre outros requisitos.
Tal Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de uma vaga. Dentro do total de funções ofertadas, haverá oportunidades específicas para pessoas que se enquadram nos critérios do edital.
O candidato aprovado contará com jornada de trabalho de 30 horas semanais, onde o estagiário receberá bolsa-auxílio e auxílio-transporte mensal, no valor de R$ 1.567,50, mais apólice de seguro contra acidentes pessoais que porventura ocorram durante a realização do estágio.
Inscrições
Para participar, os interessados devem preencher o formulário eletrônico por meio do site, a partir do dia 10 de agosto de 2022 até o dia 18 de agosto de 2022.
Provas
O teste seletivo avaliativo dos candidatos será feito em uma única fase, por meio de uma prova teórica de caráter eliminatório e classificatório, no dia 22 de agosto de 2022.
O conteúdo programático para realização da prova será:
- Direito constitucional: Classificação da constituição federal; constituição federal vigente;
- Direito penal: Princípios do direito penal; parte geral do código penal; parte especial do código penal: crimes em espécies;
- Direito processual penal: Princípios do direito processual penal; processo acusatório e processo inquisitório; nulidades no processo penal; recursos no processo penal; código de processo penal;
- Direito civil: Código civil
- Direito processual civil: Princípios do direito processual civil; nulidades no processo civil; recursos no processo civil; código de processo civil
- Legislação especial lei: 9.099/95 (capítulo III - dos juizados especiais criminais) lei 11.343/06; lei 11.340/06; lei 8.069/90; lei 9.605/98; lei 8.429/92; lei 7.347/85; lei 8.666/93; lei 7.210/84
Prazo Processo Seletivo
O Processo Seletivo possui duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.
