O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a contratação de residente em direito.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apucarana, além da formação de cadastro reserva.
Para ser admitido como residente, o interessado deverá: Estar regularmente matriculado em programa de pós-graduação "lato sensu" (especialização) ou "stricto sensu" (mestrado acadêmico ou profissional e doutorado) ou em estágios pós-doutorais, na área de direito, que seja ofertada por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação; possua carga horária mínima de 360 horas-aula; ter concluído o curso de graduação em direito, dentre outros requisitos.
Os estagiários contratados receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 3.000,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 264,00 e contarão com a carga horária de 30 horas semanais.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições a partir das 8h do dia 21 de agosto de 2023 até às 18h do dia 30 de agosto de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.
O processo seletivo será composto por: uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas/discursivas, e entrevista com a Promotora de Justiça titular da 2.ª Promotoria de Justiça ou pessoa indicada por esta.
A prova será realizada no dia 1 de setembro de 2023, na sede da OAB, subseção de Apucarana, localizada na Rua Renê Camargo de Azambuja, n.º 440, Centro, Comarca de Apucarana, com inicio às 13h30.
Já a entrevista será realizada no dia 11 de setembro de 2023, a partir das 14h, com os candidatos que obtiverem nota mínima cinco, os quais serão convocados por meio de edital.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Direito Penal: Parte Geral e Parte Especial; Direito Processual Penal: Noções Gerais sobre Inquérito Policial; Ação Penal Recursos; Direito Civil: Parte Geral; direito Processual Civil; Direito Constitucional: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Ministério Público; Lei n.º 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais); Lei de Ação Civil Pública; Direito Ambiental (Crimes Ambientais e Código Florestal); Direito do Consumidor; Direito Sanitário (Saúde Pública); Habitação e Urbanismo. O prazo de validade do pres
