O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva destinada ao curso de direito, a fim de atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida da Comarca de Curitiba.
Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito, a a partir do terceiro ano ou quinto período.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.500,00 ao mês, além de auxílio-transporte de R$ 264,00 por mês e a carga horária será de 20 horas semanais.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 2 a 6 de outubro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.
O processo de seleção será realizado de forma presencial, compreendendo duas fases: prova discursiva e prova oral e entrevista. A primeira FASE será aplicada no dia 20 de outubro de 2023, das 13h30 às 17h30, no Plenário do Tribunal do Júri, localizado na Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº, Centro Cívico.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões do Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal; Legislação Extravagante; Evolução institucional do Ministério Público Pós-1988; Lei nº 8.625/93 e LC nº 85/99; Recomendação 61/17 do CNMP; Direito e Gênero; Direitos Humanos das Vitimas e a sua tutela pelo Ministério Público. Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (Resolução 40/34 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1985); Decreto nº 678/92 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos); Lei nº 9.807/99; Lei nº 13.431/17; Lei nº 14.149/21; Lei nº 14.321/22; Lei nº 14.344/22; Resolução 243/21do CNMP; 5.6.8 Jurisprudência relativa ao Tribunal do Júri.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.
