O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de graduação em direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça de Poço Fundo.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 por dia.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 25 a 29 de julho de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Penal (Parte Geral e Especial); Direito Processual Penal; Lei 11.340/06 - Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Lei 11.343/06 - Lei De Drogas; Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro; Lei nº 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Lei 8.069/90 -Estatuto da Criança e do Adolescente; Decreto-Lei nº 3.688/41- Lei das Contravenções Penais e Constituição Federal (artigos 127 a 129).

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 5 de agosto de 2022, com início às 13h, na Praça Doutor Gouvêa, nº. 156, Centro. Também haverá entrevista no mesmo dia da prova, com início às 13h.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, com possibilidade de ser prorrogado, por igual período, a critério do órgão responsável.