O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) divulga retificação referente ao Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga destinada aos estudantes de nível superior de pós-graduação em direito, para exercício na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Manhuaçu.

De acordo com o documento (retificação I) o período de inscrições foi prorrogado, e agora, os interessados poderão se inscrever até o dia 28 de fevereiro de 2021, e as provas serão aplicadas no dia 9 de março de 2021, às 8h30.

Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá ser estudante de curso de pós-graduação em direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; ser estudante em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições do MP-MG onde serão exercidas as atividades de estágio; e ter disponibilidade de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde.

Os estudantes selecionados irão desempenhar atividades em carga horária semanal de 25 horas, e farão jus, ainda, a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Para participar

As inscrições serão realizadas no período previsto acima, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico pjmanhuacu@mpmg.mp.br, informando:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Numero de documento de identidade;
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Seleção

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os temas de Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil e Direito Processual Coletivo; Lei de Licitações e Contratos e Lei de Responsabilidade Fiscal.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 22 de fevereiro de 2021, na Rua Amaral Franco, nº 252 - A, Subsolo, Galeria Baalbak, Centro, com inicio às 8h.

Validade

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.