O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e a formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Serro.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga e ao serem contratados os estagiários serão beneficiados com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00 ao mês, além de auxílio-transporte de R$ 18,00 e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 20 a 23 de fevereiro de 2024, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma primeira etapa, composta por prova escrita contendo questões objetivas e/ou dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório e segunda etapa composta por entrevista, de caráter eliminatório e classificatório.

O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil, além de Direitos Difusos e Coletivos, tanto no viés processual quanto material.

A primeira etapa será realizada no dia 28 de fevereiro de 2024, às 9h, na Praça Floriano Peixoto, 66, Centro. A segunda etapa será realizada no dia 5 de março de 2024, às 9 horas, na Praça Floriano Peixoto, 66, Centro.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.