O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e a formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Manhumirim.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga e ao serem contratados os estagiários serão beneficiados com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00 ao mês, além de auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia e a carga horária será de 30 horas semanais.
Para concorrer, é necessário ser bacharel em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 22 de janeiro de 2024 a 5 de fevereiro de 2024, mediante o preenchimento de formulário online.
O processo de seleção compreenderá uma primeira etapa, composta por prova escrita contendo questões dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório e segunda etapa composta por entrevista, de caráter eliminatório e classificatório.
O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: Direito Penal (parte geral e parte especial), Direito Processual Penal (parte geral e parte especial), Legislação Penal Especial (Lei n. 9.099/95, Lei n. 11.340/06, Lei n. 11.343/06, Lei n. 9.503/97, Lei n. 12.850/13).
A primeira etapa será realizada no dia 8 de fevereiro de 2024, às 8h, na Avenida Agenor Carlos Werner, 422, Centro, Manhumirim, Sede da Promotoria de Justiça. A segunda etapa será realizada no dia 20 de fevereiro de 2024, às 9h, no mesmo local.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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