O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e a formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, especializada na Defesa do Meio Ambiente, Habitação/Urbanismo e Patrimônio Histórico-Cultural.

De acordo com o edital, serão preenchidas duas vagas e ao serem contratados os estagiários serão beneficiados com bolsa-auxílio no valor de R$ 2.500,00 ao mês e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 12 de fevereiro de 2024 a 8 de março de 2024, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo seletivo regido por este edital compreenderá uma etapa de caráter eliminatório e classificatório que será composta por uma prova teórica no valor total de 100 pontos, sobre os seguintes temas: Direito ambiental, direito penal ambiental, direito processual penal, direito processual civil e processo civil de execução; Legislação extravagante: Leis nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente); Lei nº. 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano) e Lei nº. 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública); Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), em especial sobre o Direito Penal Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável, bem como os mecanismos de prevenção e reparação do dano deste diploma legal; Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre meio ambiente natural, patrimônio histórico e cultural e parcelamento do solo.

A prova teórica será aplicada no dia 15 de março de 2024, às 14h, em local a ser divulgado no Portal do MP.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.