O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de graduação em direito.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na Promotoria de Justiça da comarca de Viçosa, além da formação de cadastro reserva.

Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 28 de abril de 2022 a 27 de maio de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Legislação Especial (Lei Orgânica do Ministério Público - Lei 8.625/93); Lei de Tóxicos - Lei 11.343/06; Ação Civil Pública - Lei 7.347/85; Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97; Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 3 de junho de 2022, no Auditório do Ministério Público, situado a Rua Gomes Barbosa, 875, Centro, com inicio às 13h30.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

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