O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva destinada ao curso de direito, a fim de atuar na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Três Corações.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês, além de auxilio-transporte de R$ 12,00 e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 24 a 29 de maio de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas. A prova será realizada no dia 8 de junho de 2023, às 9h, na Av. Conrado Grassi D'Angelo, 950, Morada do Sol.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direitos Difusos e coletivos: Ambiental - Lei 12.651/12; Lei 9.605/98; Lei 11.428/06; Lei 9.099/95. Saúde - Constituição Federal de 1988; Lei 8.080/90. Lei da Ação Civil Pública - Lei 7.347/85; Habitação e Urbanismo: Lei 10.257/01; Patrimônio Histórico e Cultural: Constituição Federal de 1988; Direito Processual Civil: Lei 13.105/15; Código de Processo Penal: Decreto-Lei 3.689/1941.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.