O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva para estudantes do curso de pós-graduação em direito, a fim de atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Igarapé.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 26 de maio de 2023 a 11 de junho de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas. A prova será realizada no dia 14 de junho de 2023, às 13h30, na Rua Altidório Amaral, nº 787, Cidade Jardim.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Código Civil e seus institutos, notadamente: arts. 1º a 21; arts. 1511 a 1783, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Direito Processual Civil: Lei Fed. nº 13.105/2015, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Código Penal e seus institutos, inclusive as respectivas alterações até a data da prova (livro referência: GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral. Niterói: Impetus); Código de Processo Penal e seus institutos, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Lei Fed. nº 7.347/85, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Lei Fed. nº 8.429/92, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Atribuições do Ministério Público de Minas Gerais. Além do domínio das matérias examinadas, o candidato também será avaliado quanto ao uso da língua portuguesa.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.