O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva destinada ao curso de direito, a fim de atuar na 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Coronel Fabriciano.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês, além de auxilio-transporte de R$ 12,00 e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 1º a 10 de junho de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório composta por questões objetivas e/ou discursivas, e uma entrevista pessoal, de caráter classificatório.

A prova será realizada no dia 17 de junho de 2023, às 8h30, com duração de quatro horas, na Rua Jequitibá, n.º 401, Bairro Horto. Dito isto o conteúdo programático será composto por questões do Direito Constitucional (Constituição Federal); Direito Penal (Código Penal e leis esparsas); Direito Processual Penal (Código de Processo Penal e leis esparsas); Direito Civil (Código Civil); Direito Processual Civil (Código de Processo Civil); Direito Processual Coletivo (Lei 7.347/85, Lei 12.016/09 e outras); Direito Ambiental (Lei 9.605/98); Lei dos Juizados Especiais Criminais (a partir do art. 61 da Lei 9.099/95).

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

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