A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de formar cadastro de reserva para estagiários de pós-graduação em Direito.
De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na Secretaria das Promotorias de Execução Penal da comarca de Ribeirão das Neves.
Para concorrer à vaga é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e estudante de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso tenha previsão de estágio.
Ao ser admitido, o estagiário deverá cumprir jornadas de 30 horas semanais e contará com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 por dia estagiado presencialmente.
Inscrição e seleção
Os interessados poderão se inscrever no período de 7 a 21 de agosto de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.
A seleção dos candidatos será feita através de prova escrita, prevista para o dia 30 de agosto de 2023, além de entrevista. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas:
- Constituição Federal - artigos 127 a 130-A;
- Lei de Execução Penal;
- Parte Geral do Código Penal - artigos 1º a 120;
- Parte Especial do Código Penal - artigos 121, 129, 157, 213 a 226
- Lei nº 11.343/2006
- Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal)
- Lei nº 8.072/90
- Lei 10.826/03
- Lei 11.340/06
- Lei 11.343/06
O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.
