A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro de reserva, para estagiários de pós-graduação em Direito.
De acordo com o edital, as oportunidades são para atuação na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de São Gonçalo do Sapucaí.
Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e estudante de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso tenha previsão de estágio.
Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.
Inscrição e seleção
Os interessados poderão se inscrever no período de 14 a 25 de agosto de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.
A seleção dos candidatos será feita através de prova teórica, prevista para ser aplicada no dia 2 de setembro de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas:
- Direito Constitucional
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)
- Lei de alimentos (Lei nº 5.479/68)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
- Resolução PGJ nº 14, de 01/08/2019
- Juizado Especial Criminal (Lei 9099/95 - artigos 60 a 97)
- Ação Penal (Artigos 24 a 62, do Código de Processo Penal)
- Dos crimes contra a vida e das lesões corporais (artigos 121 a 129, do Código Penal)
- Dos crimes contra o patrimônio (artigos 155 a 180-A, do Código Penal)
- Dos crimes contra a liberdade sexual (artigos 213 a 218-C, do Código Penal)
Vigência
O prazo de validade do Processo Seletivo é de dois anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção.
