A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro de reserva, para estagiários de pós-graduação em Direito.
De acordo com o edital, as oportunidades são para atuação na 15ª Promotoria de Justiça da comarca de Governador Valadares.
Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e estudante de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso tenha previsão de estágio.
Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.
Inscrição e seleção
Os interessados poderão se inscrever no período de 27 a 29 de setembro de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.
A seleção dos candidatos será feita através de prova escrita, prevista para ser aplicada no dia 6 de outubro de 2023, além de entrevista, prevista para o dia 30 de outubro de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões de:
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
- Decreto-lei n.º 2.848/1940;
- Decreto-lei n.º 3.689/1941;
- Lei n.º 8.078/1990;
- Lei n.º 8.080/1990;
- Lei n.º 10.216/2001;
- Lei n.º 10.406/2002;
- Lei n.º 10.741/2003;
- Lei n.º 11.343/2006;
- Lei n.º 12.852/2013;
- Lei n.º 12.933/2013;
- Lei n.º 13.105/2015;
- Lei n.º 13.146/2015;
- Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 3/2009;
- Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n.º 1/2019;
- Resolução PGJ n.º 57/2022.
Vigência
O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.
