A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de pós-graduação em Direito.

De acordo com o edital, as oportunidades são para atuação na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Extrema.

Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e estudante de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso tenha previsão de estágio.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00 por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever de 6 a 24 de maio de 2024, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita através de prova escrita, prevista para o dia 5 de junho de 2024. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas:

O Ministério Público na Constituição Federal. Natureza Jurídica. Princípios. Atribuições. Prerrogativas. Vedações; A defesa dos interesses coletivos pelo Ministério Público, a partir das Leis 7.345/85 e Lei 8.078/90 (CDC, artigos 81 a 90); Direito Penal: Parte Geral e Especial; Direito Penal Constitucional. Leis Extravagantes: Lei nº 9099/95, Lei n.º 9.605/98, Lei n.º 11.340/2006, Lei nº 11.343/2006 e Lei n.º 13.964/2019.

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.

Mais detalhes podem ser encontrados no edital completo, disponível em nosso site.

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