A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na 2ª, 6ª e/ou 8ª Promotorias de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves.

Para concorrer à vaga é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e frequente, entre o quinto e sétimo período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 1º de fevereiro de 2024 a 8 de março de 2024, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita mediante prova teórica, prevista para o dia 19 de março de 2024, além de entrevista. O conteúdo programático consistirá em questões de Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Material Coletivo; Direito Penal; Direito Processual Penal; LEI nº 9.099/95 (Juizado Especial Criminal); LEI nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa); Meio Ambiente - LEI nº 9.605/98.

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.