A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de Direito.
De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na 6ª Promotoria de Justiça da comarca de São João del Rei.
Para concorrer a uma das chances é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e frequente, entre o quinto e nono e período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.
Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio-transporte, no valor de R$ 18,00, por dia estagiado presencialmente.
Inscrição e seleção
Os interessados poderão se inscrever no período de 29 de novembro de 2023 a 1º de dezembro de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.
A seleção dos candidatos será feita mediante prova teórica, prevista para o dia 5 de dezembro de 2023, além de entrevista. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas:
- Decreto Lei 2848/40 - Código Penal;
- Decreto Lei 3689/41 - Código de Processo Penal;
- Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro;
- Lei 3.688/41- Contravenções Penais;
- Lei 11.343/06 - Lei de Drogas;
- Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha;
- Lei 10.826/03 - Sistema Nacional de Armas;
- Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e Adolescente;
- Lei 9.099/95 - Juizado Especial Criminal;
- Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos.
Vigência
O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.
