O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) anuncia a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário de pós-graduação em direito, para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Arcos.
De acordo com o edital de abertura, esta seleção busca preencher uma vaga, assim como a formação de cadastro reserva, dentre os acadêmicos que tenham disponibilidade para estagiar em carga horária de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde. A bolsa-auxílio ofertada é de R$ 1.205,00, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00, por dia de atividade efetivamente exercida.
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 26 de agosto a 8 de setembro de 2020, mediante envio de toda documentação especificada no edital para o endereço eletrônico: lucianaalves@mpmg.mp.br.
É importante destacar que, como classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Legislação Especial (Lei Orgânica do Ministério Público-Lei 8.625/93; Estatuto da Criança e do Adolescente-Lei 8.069/90; Lei de Crimes Ambientais-Lei 9.605/98; Lei Maria da Penha-Lei 11.340/06; Lei de Tóxicos-Lei 11.343/06; Ação Civil Pública- Lei 7.347/85; Lei dos Juizados Especiais- Lei 9.099/95; Lei 10.826/06; Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97; Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90; Lei 12.594/12.
Vale ressaltar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 28 de setembro de 2020, às 8h, na Casa de Cultura, localizada na rua Getúlio Vargas, nº 228, Centro, e terá quatro horas de duração. Poderá ser feita entrevista, também de caráter eliminatório e classificatório, a critério da unidade realizadora da seleção, sendo que as regras para tanto devem ser informadas aos candidatos antes da realização da prova.
O prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano e poderá ser prorrogado por igual período. Para mais detalhes e informações, acesse o edital de abertura disponibilizado em nosso site para consulta.
