O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva destinado a admissão de estagiário de graduação em direito, a fim deatuar nas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da comarca de Janaúba.

Para concorrer a oportunidade ofertada, é necessário que o candidato esteja matriculado e com frequência efetiva a partir do quinto período do curso de graduação em direito em instituições de ensino devidamente conveniadas com o órgão. Ao ser contratado, o estagiário deve exercer funções em jornadas de seis horas diárias, de segunda a sexta feira, no período vespertino, referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.086,00, acrescido de R$ 9,00 correspondente ao auxílio-transporte, por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever de forma eletrônica no período de 10 a 20 de agosto de 2021, por meio do encaminhamento da documentação especificada no edital, ao seguinte endereço de email: pjjanauba@mpmg.mp.br.

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova teórica, na data prevista de 28 de agosto de 2021, às 8h, na Escola Estadual Prefeito Maurício de Azevedo, situada na Rua São João da Ponte, nº 464 - São Gonçalo, Janaúba, Minas Gerais.

A prova terá duração máxima de três horas e consistirá em questões que envolvem o seguinte conteúdo programático: direito constitucional; direito administrativo; direito civil; direito processual civil; direito penal; direito processual penal; direito ambiental; direito do consumidor; legislação penal e civil extravagante; e demais diplomas normativos.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade deste Processo Seletivo será de dois anos, contados a partir da data da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.