O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga destinada à contratação de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na 5ª Promotoria de Justiça da comarca de São João del-Rei.

Para concorrer a oportunidade ofertada, é necessário que o candidato seja estudante do curso de pós-graduação em direito em Instituições de Ensino devidamente conveniadas ao órgão. Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em jornadas de seis horas diárias, de segunda a sexta feira, no período matutino ou vespertino, referente a bolsa-auxílio mensal, ressarcida no valor de R$ 1.446,00, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00, por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever no período de 4 a 8 de outubro de 2021, por meio do encaminhamento do pedido de inscrição, além dos demais documentos especificados no edital, ao seguinte endereço de e-mail: secretariapjsjdr@mpmg.mp.br.

Como etapa de avaliação, os candidatos serão submetidos à aplicação de prova teórica, na data prevista de 15 de outubro de 2021, às 13h, no seguinte endereço: Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 277, Vila Marchetti, São João del-Rei. A prova terá duração máxima de quatro horas e consistirá em questões que envolvem os temas de Direto Constitucional, Direito Administrativo, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Licitações, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Lei do SUS.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano, contado da data da divulgação do resultado final da seleção, com possibilidade de prorrogação por igual período.