O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário de graduação em direito, a fim de atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Várzea da Palma.
Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 14 a 24 de março de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de direito constitucional: título i - dos princípios fundamentais (arts. 1º ao 4º, da constituição da república); título ii - dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 17, da constituição da república); do ministério público (arts. 127 a 130, da constituição da república); artigos 196 a 200, da constituição da república. artigo 225, da constituição da república. direito civil: do direito de família (arts. 1.511 a 1.783, do código civil); lei n. 8.560/92. direito processual civil: petição inicial (arts. 319 a 331, do cpc); arts. 528 a 533 e arts. 911 a 931, do cpc; arts. 1.009 a 1.014, do cpc; arts. 1.015 a 1.020, do cpc. direito penal: código penal; direito processual penal: código de processo penal. legislação extravagante: lei n. 9.605/98; lei n. 11.343/06; lei n. 10.826/03; lei n. 9.099/95; lei n. 7.347/85; lei n. 9.503/97; lei n. 10.741/03.
A prova está prevista para ser aplicada no dia 28 de março de 2022, com inicio às 8h e duração de três horas, no Fórum de Várzea da Palma (Salão do Júri), situado na Rua Cláudio Manoel da Costa, s/nº, 2º andar.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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