O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Mateus Leme.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 4 a 11 de março de 2022, exclusivamente via internet mediante o preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de estatuto da criança e do adolescente lei 8.069/90: disposições preliminares, direitos fundamentais, família substituta, adoção, guarda, tutela, medidas de proteção, medidas socioeducativas, procedimentos: disposições gerais, perda ou suspensão do poder familiar, colocação em família substituta, prática de ato infracional; direito civil parte geral: personalidade e capacidade das pessoas naturais. processo de interdição. direito de família: casamento, relações de parentesco, poder familiar, alimentos, ação revisional de alimentos e ação de execução de alimentos. direito das sucessões: abertura da sucessão, sucessão legítima, inventário e partilha; direito processual civil das normas processuais civis; dos sujeitos do processo; dos atos processuais; da tutela provisória; interesses difusos e coletivos interesses difusos e coletivos - sistema de defesa de interesses sistema de defesa de interesses metaindividuais (leis 7.347/85 8.078/90): conceitos (interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos), inquérito civil, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública; ministério público: princípios e funções institucionais, perfil constitucional; direito penal: parte geral: do crime, da imputabilidade penal, do concurso de pessoas, da ação penal, da extinção da punibilidade; princípios do direito penal. parte especial: crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública. leis penais extravagantes: lei 11.343/06 e lei 10.826/03; direito processual penal: inquérito policial; ação penal; prisão, medidas cautelares e liberdade provisória; processo comum; lei 9.099/95: juizado especial criminal, arts. 60 e seguintes.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 14 de março de 2022, no Ministério Público de Mateus Leme, situado na Praça Benedito Valadares, nº 264, 3ª andar, sala 303, Centro, com inicio às 13h, além de entrevista a ser realizada no dia 17 de março de 2022.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
