O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de graduação em direito, a fim de atuar na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Arcos.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.212,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 7,50 por dia.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 13 de maio de 2022 a 1º de junho de 2022, exclusivamente por meio do preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Legislação Especial (Lei Orgânica do Ministério Público-Lei 8.625/93; Estatuto da Criança e do Adolescente-Lei 8.069/90; Lei de Crimes Ambientais-Lei 9.605/98; Lei Maria da Penha-Lei 11.340/06; Lei de Tóxicos-Lei 11.343/06; Ação Civil Pública- Lei 7.347/85; Lei dos Juizados Especiais- Lei 9.099/95; Lei 10.826/06; Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97; Código de Defesa do Consumidor- Lei 8.078/90; Lei 12.594/12.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 7 de junho de 2022, na Casa de Cultura de Arcos, situada na Rua Getúlio Vargas, nº 34, Centro, com início às 8h.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.