O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Sacramento, além da formação de cadastro reserva.
Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 25 a 31 de janeiro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, prevista para ser realizada no dia 3 de fevereiro de 2023, com inicio às 9h, na Rua Visconde do Rio Branco, 227, Centro, (Salão do Júri - Fórum), também haverá entrevista e prova oral.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Civil/Processo Civil: a) Inquérito Civil; b) Ação Civil Pública (Leis 7.347/1985 e 8.078/1990); Constitucional/Administrativo/Direitos Difusos e Coletivos: a) Constituição Federal de 1988; b) o Ministério Público no Ordenamento Jurídico Brasileiro; c) Regime Jurídico Administrativo; d) Princípios e Atos Administrativos; e) Administração Pública; f) Teoria geral dos interesses difusos e coletivos; g) Improbidade Administrativa; h) Lei Anticorrupção; i) Lei de Acesso à Informação; j) Lei 8.666/1993 e Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações); - Penal/Processo Penal: Inquérito Policial; Ação Penal; Ritos Processuais; Prisão e Liberdade Provisória; Recursos; Teoria Geral do Crime; Teoria Geral da Pena; Crimes em espécie; Leis: 9.099/1995, 11.340/2006, 11.343/2006, 7.210/1984, 7.960/1989, 10.826/2003; Decreto-lei 2.848/1940, 3.688/1941, 3.689/1941; Constituição Federal; Tratados Internacionais e os Direitos Humanos; Bibliografia: Legislação em vigor, Jurisprudências dos Tribunais Superiores, doutrinas de livre escolha pelo candidato.
A segunda etapa será realizada no dia 10 de fevereiro de 2023, às 10h, na Rua Visconde do Rio Branco, 227, Sala 204, Centro, (Fórum de Sacramento).
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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