O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo destinado à contratação de estagiário de nível superior.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga destinada ao curso de direito, a fim de atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Viçosa, além da formação de cadastro reserva.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia estagiado e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 24 de fevereiro de 2023 a 22 de março deste mesmo ano, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, prevista para ser realizada no dia 24 de março de 2023, com início às 13h30, no auditório do Ministério Público, localizado na Rua Gomes Barbosa, 875, Centro.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Legislação Especial (Lei Orgânica do Ministério Público - Lei 8.625/93); Lei de Tóxicos - Lei 11.343/06; Ação Civil Pública - Lei 7.347/85; Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97; Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Seu ponto de partida para qualquer concurso é o Material Básico para Concursos.