O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário de graduação em direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Passa Tempo.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês e auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 28 de novembro de 2022 a 5 de dezembro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas, no qual envolverá os temas de Lei 9099/95, Lei 11.340/06, Lei 11.343/06, Código de Processo Penal (Art. 28-A - ANPP, Art. 41 - Denúncia) Código Civil (Sucessões, Curatela e Interdição), Lei 14.230/21; Lei 14.344/2022 e Lei 14.133/2021.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 7 de dezembro de 2022, na Praça Bolivar Andrade, 76, Centro, com inicio às 13h.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

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