O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva destinada ao curso de direito, a fim de atuar na 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Manhuaçu.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 847,44 ao mês e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 28 de março de 2023 a 2 de maio de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, prevista para ser realizada no dia 6 de maio de 2023, com inicio às 8h, na Avenida Getúlio Vargas, 700, Coqueiro.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Penal: Concurso de Crimes, Prescrição, Reincidência e Maus Antecedentes. Direito Processual Penal e Penal: Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Direito Constitucional: Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos na CRFB/88: Liberdade de manifestação de pensamento e de expressão. Liberdade de consciência e liberdade de crença.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

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