O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva destinada ao curso de direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Guaranésia.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês além de auxílio-transporte de R$ 12,50 por dia estagiado e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 29 de março de 2023 a 10 de abril de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, prevista para ser realizada no dia 12 de abril de 2023, com inicio às 14h, na Praça Dona Sinhá, 269, Centro.

O conteúdo programático envolve os seguintes temas: intervenção do Ministério Público no Processo Civil (artigos 176 a 181 do Código de Processo Civil); Das Pessoas Naturais (artigos 1º a 39 do Código Civil); Do Inquérito Policial e da Ação Penal (artigos 4º a 62 do Código de Processo Penal); Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei nº 8.069/90, artigos 103 a 128); Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92; Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); h) Lei do Juizado Especial (Lei nº 9.099/95); Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85).

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final.