A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de formar cadastro reserva, para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Viçosa.

Para concorrer a uma das chances é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e frequente, entre o quinto e nono período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio-transporte, no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 2 a 20 de outubro de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita mediante prova escrita, prevista para o dia 25 de outubro de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal; Legislação Especial (Lei Orgânica do Ministério Público- Lei 8.625/93; Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90; Lei Maria da Penha- Lei 11.340/06; Lei de Tóxicos - Lei 11.343/06; Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97; Lei de Execuções Penais- Lei 7.210/84).

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.