A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Alfenas.

Para concorrer à vaga é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e frequente a partir do sexto período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao ser admitido, o estagiário deverá cumprir jornadas de 30 horas semanais e contará com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 18,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever de 18 de março de 2024 a 5 de abril de 2024, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita mediante a prova escrita e entrevista, previstas para o dia 15 de abril de 2024. O conteúdo programático consistirá em questões baseadas nos seguintes temas:

Princípios do Direito Penal e do Direito Processual Penal, Teoria do Crime, Delitos em espécie, Ação Penal, Direito Penal Juvenil e princípios norteadores; Infrações de menor potencial ofensivo, Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais); Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei 13.869/19 (abuso de autoridade); Lei 13.964/19 (pacote anticrime); Lei 11.343/06 (Lei antidrogas); Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Decreto-lei n. 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais).

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.

Mais detalhes podem ser encontrados no edital completo, disponível em anexo.