O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo que visa a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior em direito para atuar na Secretaria das Promotorias de Execução Penal da comarca de Ribeirão das Neves.

Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período matituno ou vespertino.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00, além de R$ 9,00 de auxílio-transporte por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 23 a 27 de agosto de 2021, exclusivamente via internet, pelo email pjexecucaopenalrn@mpmg.mp.br, informando:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Seleção

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os temas de Constituição Federal - artigos 127 a 130-A; Lei de Execução Penal; Parte Geral do Código Penal - artigos 1º a 120; Parte Especial do Código Penal - artigos 121, 129, 157, 213 a 226 Lei nº 11.343/2006; Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal); Lei nº 8.072/90 e Lei 10.826/03.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 9 de setembro de 2021, em dias, horários e local a serem comunicados aos candidatos. Também poderá ser realizada entrevista com o candidato convocado, sem prejuízo da classificação deste no Processo Seletivo.

Validade

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.