O Ministério Público do estado de Minas Gerais (MP - MG), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo destinado ao preenchimento de uma vaga na Promotoria de Justiça da comarca de Malacacheta e à formação de cadastro de reserva.

Para participar os candidatos precisam possuir os seguintes requisitos: ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do 5º período em instituições de ensino devidamente conveniadas; ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público; d) não ter exercido, anteriormente, o total de 2 (dois) anos de atividade de estágio de graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dentre outros requisitos.

A jornada de estágio será de 30 horas semanais, o valor a ser pago a título de bolsa-auxílio é de R$ 1.250,00, acrescido de vale transporte no valor de R$ 12,00.

O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico, no período de 16 a 21 de novembro de 2022.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e discursivas. A prova será realizada no dia 7 de dezembro de 2022, às 8h, com duração de quatro horas, no endereço: rua Tristão Aarão Couy, 180, Malacacheta/MG (Fórum local).

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Constitucional (Princípios Constitucionais; Direitos e Garantias Fundamentais; Ministério Público; Administração Pública e Organização do Poder Judiciário); Direito Penal (Parte Geral; Parte Especial; Crimes contra a Pessoa; Crimes Contra o Patrimônio; Crimes contra a Dignidade Sexual); Direito Processual Penal (Inquérito Policial; Ação Penal; Competência; Prova e Prisões Cautelares); Direito Civil (Parte Geral; Direito de Família); Legislação Extravagante: (- Lei 9099/1995 -Lei dos Juizados Especiais; - Lei 11340/2006-Lei Maria da Penha).

O prazo de validade deste Processo Seletivo é de dois anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção.