O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) publicou recentemente o edital destinado à realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva destinado à contratação de estagiário de graduação em direito, a fim de atuar nas Promotorias de Justiça da comarca de Vespasiano.
Para concorrer oportunidade ofertada, é necessário que o candidato esteja matriculado e com frequência efetiva a partir do quinto período do curso de graduação em direito. Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em jornadas de seis horas diárias, de segunda a sexta feira, no período vespertino, referente a bolsa-auxílio mensal, ressarcida no valor de R$ 1.086,00, acrescido de auxílio-transporte correspondente a R$ 9,00, por dia de atividade efetivamente exercida.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever no período de 8 a 14 de setembro de 2021, por meio do encaminhamento do pedido de inscrição, além dos demais documentos especificados no edital, ao seguinte endereço de e-mail: maradanielie@mpmg.mp.br.
Como forma de classificação, os candidatos serão submetidos à aplicação de prova teórica, na data prevista de 17 de setembro de 2021, às 13h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Vespasiano, situada na Rua Prefeito Sebastião Fernandes, nº 479, Centro. A prova terá duração máxima de três horas e consistirá em questões que envolvem os seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Processual Penal; Direito Penal; Direito Processual Civil; Direito Civil e Direitos Difusos (legislação especial, Lei da Ação Civil Pública; Estatuto da Criança e do Adolescente; Código de Defesa do Consumidor; Estatuto do Idoso; e Lei de Improbidade Administrativa).
Vigência
De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade deste Processo Seletivo será de dois ano, contados a partir da data da divulgação do resultado final da seleção, com possibilidade de prorrogação por igual período.
